PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Requerimento n° 122/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE AS TRATATIVAS ENTRE O MUNICÍPIO E A CEMIG, REFERENTES À EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA IMPERATRIZ DONA AMÉLIA, BAIRRO CHÁCARAS DEL REY. DESDE O ANO DE 2021, ESTE PARLAMENTAR VEM BUSCANDO, POR MEIO DE OFÍCIOS E INDICAÇÕES, SOLUCIONAR O PROBLEMA DE FALTA DE ILUMINAÇÃO NA REFERIDA VIA, ONDE RESIDEM MAIS DE 200 FAMÍLIAS. SEGUE O HISTÓRICO DAS AÇÕES REALIZADAS: OFÍCIO Nº 104/2021 – MARÇO/2021 ENVIADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, SOLICITANDO A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS PRÓXIMO AOS NÚMEROS 19, 31, 181 E 190 DA RUA IMPERATRIZ DONA AMÉLIA. INDICAÇÃO Nº 718/2021 – 13/05/2021 ENCAMINHADA AO EXECUTIVO, SOLICITANDO A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA IMPERATRIZ DONA AMÉLIA, BAIRRO CHÁCARAS DEL REY. A VIA É MUITO ESCURA E, EMBORA EXISTAM POSTES PRÓXIMOS AOS NÚMEROS 19, 31, 181 E 190, OS MORADORES CONTRIBUEM COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEM USUFRUÍREM DO SERVIÇO. A FALTA DE ILUMINAÇÃO COLOCA OS USUÁRIOS EM RISCO E OS TORNA VULNERÁVEIS À CRIMINALIDADE. OFÍCIO Nº 308/2021 – MAIO/2021 ENCAMINHADO À POLÍCIA MILITAR, SOLICITANDO INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO NA VIA EM RAZÃO DA ESCURIDÃO E DA VULNERABILIDADE DOS MORADORES. INDICAÇÃO Nº 861/2022 – 15/06/2022 REITEROU O PEDIDO AO EXECUTIVO, VISANDO À VIABILIZAÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA IMPERATRIZ DONA AMÉLIA, BAIRRO CHÁCARAS DEL REY. INDICAÇÃO Nº 772/2023 – 01/06/2023 RENOVOU A SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA, RESSALTANDO QUE, APESAR DA EXISTÊNCIA DE POSTES, A RUA PERMANECE SEM ILUMINAÇÃO, GERANDO INSEGURANÇA À POPULAÇÃO. OFÍCIOS – AGOSTO E OUTUBRO/2023 ENCAMINHADOS À PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS TRATATIVAS JUNTO À CEMIG E A PREVISÃO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO. INDICAÇÃO Nº 327/2025 – 14/03/2025 (ENCAMINHADA AO EXECUTIVO) REFORÇOU A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO NOS POSTES EXISTENTES, COM ACRÉSCIMO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 092/2024 EMITIDA PELA SECRETARIA DE OBRAS, QUE CONSTATOU IN LOCO A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO. A RUA IMPERATRIZ DONA AMÉLIA PERMANECE PRATICAMENTE SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SITUAÇÃO QUE AFETA DIRETAMENTE A SEGURANÇA, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E USUÁRIOS DA VIA. DIANTE DISSO, REQUER-SE QUE O PODER EXECUTIVO INFORME: 1. QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA PREFEITURA JUNTO À CEMIG DESDE 2021 PARA ATENDER À DEMANDA DA RUA IMPERATRIZ DONA AMÉLIA? 2. HÁ PROJETO TÉCNICO ELABORADO OU APROVADO REFERENTE À EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NESSA VIA? 3. QUAL O ANDAMENTO ATUAL DAS TRATATIVAS JUNTO À CEMIG E SE HÁ PREVISÃO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DA OBRA? 4. EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 VISANDO CONTEMPLAR A RUA IMPERATRIZ DONA AMÉLIA E DEMAIS VIAS DO BAIRRO CHÁCARAS DEL REY COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA? 5. QUAL O VALOR ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO COMPLETA DO SERVIÇO DE EXTENSÃO DE REDE E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO REFERIDO LOGRADOURO? 6. SE HOUVE COMUNICAÇÃO FORMAL ENTRE O MUNICÍPIO E A CEMIG (COMO OFÍCIOS, PROTOCOLOS OU REUNIÕES TÉCNICAS) SOBRE ESSA DEMANDA, E SE SIM, QUE SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS DESSES DOCUMENTOS OU INFORMADOS OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE PROTOCOLO. 7. SE EXISTE CRONOGRAMA PREVISTO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE EXTENSÃO DE REDE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA IMPERATRIZ DONA AMÉLIA, MESMO QUE PARCIAL, E QUAIS ETAPAS ESTÃO PLANEJADAS.

Processo N°: 2662/2025 Protocolo N°: 2689 ID: 31655 Data: 07/11/2025 16:12:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Junin do Lau

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PROCESSO

Indicação n° 1854/2025
IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA AO LONGO DA AVENIDA ADAIR DE SOUZA, BAIRRO BELO VALE.

Processo N°: 2631/2025 Protocolo N°: 2658 ID: 31657 Data: 06/11/2025 14:51:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Recebimento Ofício

Autor(es) da Proposição: Junin do Lau

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PROCESSO

Indicação n° 1853/2025
A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BECO BOM PASTOR LOCALIZADO ENTRE A RUA BOM PASTOR E RUA BOCAIUVA, BAIRRO SÃO BENEDITO.

Processo N°: 2630/2025 Protocolo N°: 2657 ID: 31656 Data: 06/11/2025 14:45:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Recebimento Ofício

Autor(es) da Proposição: Junin do Lau

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PROCESSO

Indicação n° 1827/2025
ESTUDO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL COM MANILHAMENTO E SARJETAS, NA RUA IRACEMA ENTRE A RUA JUREMA ATÉ A RUA IVERAPUERA NO BAIRRO SÃO COSME.

Processo N°: 2591/2025 Protocolo N°: 2617 ID: 31571 Data: 31/10/2025 15:25:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Junin do Lau

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PROCESSO

Indicação n° 1797/2025
A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A RUA GERALDO TEIXEIRA DA COSTA DO N° 1629 AO N° 1729, BAIRRO SÃO BENEDITO.

Processo N°: 2561/2025 Protocolo N°: 2587 ID: 31570 Data: 31/10/2025 10:23:37 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Junin do Lau

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PROCESSO

Indicação n° 1796/2025
ESTUDO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL COM MANILHAMENTO E SARJETAS, NA RUA ATALAIA ( ROTATÓRIA) PARA COLETAR AS ÁGUAS DE CHUVAS ADVINDAS DA RUA JOSÉ NASCIMENTO E RUA UBIRAJARA NO BAIRRO SÃO BENEDITO.

Processo N°: 2560/2025 Protocolo N°: 2586 ID: 31569 Data: 31/10/2025 10:21:07 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Junin do Lau

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PROCESSO

Moção - Pesar e Congratulações n° 61/2025
DIANTE DO RECONHECIMENTO DOS MÉRITOS CONFERIDOS, E APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA, SIRVO-ME DESTE PARA PROPOR QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO HONROSA AO SR. ODILEI AURÉLIO CABRAL. ODILEI AURÉLIO CABRAL NASCEU EM BELO HORIZONTE E É MORADOR DE SANTA LUZIA HÁ MAIS DE 40 ANOS. FILHO DE DONA MARIA E DO SR. JUQUITA, É IRMÃO DE EMERSON FLÁVIO E FERNANDA. CASADO COM KELLY FERREIRA, É PAI DEDICADO DE DOIS FILHOS: KAUÃ E MARIANA. ODILEI SEMPRE ESTEVE ENVOLVIDO COM A COMUNIDADE E A VIDA SOCIAL DO SEU BAIRRO. FOI PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO COSME POR DOIS MANDATOS E, ATÉ HOJE, PARTICIPA ATIVAMENTE DAS AÇÕES PROMOVIDAS PELA ENTIDADE. COM EMPENHO E PARCERIA COM TODA A DIRETORIA, LIDEROU A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO, QUE SE CONSOLIDOU COMO UM ESPAÇO ACOLHEDOR E REFERÊNCIA NA CIDADE, REALIZANDO O SONHO DOS ANTIGOS DIRETORES, COMO DONA ANTÔNIA E SR. EDIVALDO. SOB SUA GESTÃO, A ASSOCIAÇÃO PASSOU A OFERECER DIVERSOS PROJETOS SOCIAIS VOLTADOS PRINCIPALMENTE PARA CRIANÇAS E JOVENS, COM ATIVIDADES COMO CAPOEIRA, XADREZ, BOXE, JUDÔ, ENTRE OUTRAS, QUE CONTRIBUEM PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ E O FORTALECIMENTO DOS LAÇOS COMUNITÁRIOS. GRADUADO EM GESTÃO PÚBLICA, ODILEI É SERVIDOR COMPROMETIDO COM O BEM-ESTAR COLETIVO. DESDE JANEIRO, ATUA COMO SUPERVISOR DO CRAS SÃO BENEDITO, ONDE SEMPRE VALORIZOU SUA EQUIPE, PROMOVENDO UM TRABALHO ACOLHEDOR E HUMANO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO COM RESPEITO, DEDICAÇÃO E RESPONSABILIDADE. MOTIVADO POR UM FORTE SENSO DE JUSTIÇA SOCIAL E PELO DESEJO DE TRANSFORMAR REALIDADES, SEGUE FIRME EM SEU PROPÓSITO DE CONTRIBUIR PARA DIAS MELHORES EM SANTA LUZIA E LUTAR POR UMA CIDADE MAIS JUSTA, INCLUSIVA E ACOLHEDORA PARA TODOS.

Processo N°: 2495/2025 Protocolo N°: 2517 ID: 31485 Data: 23/10/2025 12:13:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Junin do Lau

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PROCESSO

Moção - Pesar e Congratulações n° 60/2025
DIANTE DO RECONHECIMENTO DOS MÉRITOS CONFERIDOS, E APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA, SIRVO-ME DESTE PARA PROPOR QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO HONROSA À SRA. POLIANA PEREIRA BATISTA FERNANDES. NASCIDA EM BELO HORIZONTE, POLIANA PEREIRA BATISTA FERNANDES É FILHA DE MARIA HELENA PEREIRA BATISTA FERNANDES E NELSON GONÇALVES FERNANDES, E MÃE DE DOUGLAS SAMUEL. RESIDE HÁ 40 ANOS EM SANTA LUZIA, CIDADE PELA QUAL NUTRE PROFUNDO CARINHO E COMPROMISSO. POLIANA POSSUI ENSINO MÉDIO COMPLETO E ATUALMENTE CURSA O TÉCNICO EM AGENTE DE SAÚDE, BUSCANDO APRIMORAR SUA ATUAÇÃO E CONTRIBUIR, COM EXCELÊNCIA, PARA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA DE SANTA LUZIA. COM ONZE ANOS DE DEDICAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ATUA NA ÁREA DA SAÚDE, EXERCENDO O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS) NA UBS LUXEMBURGO. AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA, CONSTRUIU UMA CARREIRA MARCADA PELA EMPATIA, INTEGRIDADE E COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE LUZIENSE. PARA POLIANA, TRABALHAR NO SERVIÇO PÚBLICO É UM VERDADEIRO ATO DE SERVIR: É COLOCAR O PACIENTE EM PRIMEIRO LUGAR, AGIR COM RESPONSABILIDADE E MANTER-SE EM CONSTANTE APRENDIZADO, RECONHECENDO QUE O CUIDADO COM O OUTRO EXIGE ATUALIZAÇÃO PERMANENTE E SENSIBILIDADE GENUÍNA. DURANTE SUA CAMINHADA, VIVENCIOU DIVERSAS EXPERIÊNCIAS MARCANTES, CADA UMA DEIXANDO LEMBRANÇAS ESPECIAIS E FORTALECENDO AINDA MAIS SUA VOCAÇÃO PARA O SERVIÇO HUMANIZADO. MAIS DO QUE EXERCER UMA FUNÇÃO, POLIANA ESCOLHEU VIVER UMA VOCAÇÃO: CUIDAR DE PESSOAS COM RESPEITO, DEDICAÇÃO E SENSIBILIDADE.

Processo N°: 2494/2025 Protocolo N°: 2516 ID: 31486 Data: 23/10/2025 12:12:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Junin do Lau

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PROCESSO

Indicação n° 1751/2025
A CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO, NA AVENIDA SENHOR DO BONFIM, AO LADO DO Nº 1199 NO BAIRRO SÃO BENEDITO.

Processo N°: 2488/2025 Protocolo N°: 2510 ID: 31487 Data: 23/10/2025 11:59:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Recebimento Ofício

Autor(es) da Proposição: Junin do Lau

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PROCESSO

Projeto de Resolução n° 173/2025
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “RAUL TEIXEIRA DA COSTA” AO SR. VALDEMIR GALVÃO JÚNIOR.

Processo N°: 2470/2025 Protocolo N°: 2492 ID: 31407 Data: 22/10/2025 11:31:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Junin do Lau

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