Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: Executivo 
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Veto n° 3/2022
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 249/202, QUE CRIA O "'PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE' EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG"
Processo N°: 2230/2021 Protocolo N°: 89 ID: 19892 Data: 05/01/2022 16:02:30 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Veto n° 2/2022
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 255/2021 QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2283/2021 Protocolo N°: 88 ID: 19891 Data: 05/01/2022 15:55:25 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Veto n° 125/2021
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 234/2021 QUE "ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1947/2021 Protocolo N°: 2465 ID: 19760 Data: 29/12/2021 15:46:50 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Veto n° 120/2021
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 221/2021, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA"
Processo N°: 1949/2021 Protocolo N°: 2411 ID: 19707 Data: 07/12/2021 17:00:46 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 218/2021
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 3.787, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE "DISCIPLINA A ATIVIDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS NA MODALIDADE AUTOMOTIVA E DE TRAÇÃO HUMANA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG".
Processo N°: 2347/2021 Protocolo N°: 2414 ID: 19714 Data: 02/12/2021 16:30:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 217/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.074, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE "INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG".
Processo N°: 2348/2021 Protocolo N°: 2415 ID: 19715 Data: 01/12/2021 16:51:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 216/2021
TORNA SEM EFEITO A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E REVOGA A LEI Nº 3.072, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2345/2021 Protocolo N°: 2412 ID: 19711 Data: 01/12/2021 16:41:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 215/2021
REVOGA A LEI Nº 3.922, DE 13 DE ABRIL DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2297/2021 Protocolo N°: 2359 ID: 19646 Data: 30/11/2021 16:40:50 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 214/2021
CONCEDE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TGO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.353, DE 11 DE JULHO DE 2013 , QUE "INSTITUI A TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2296/2021 Protocolo N°: 2358 ID: 19645 Data: 30/11/2021 16:35:00 Situação: REJEITADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 213/2021
CONCEDE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS PREVISTOS NA LEI Nº 3.162, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 2295/2021 Protocolo N°: 2357 ID: 19644 Data: 30/11/2021 16:32:00 Situação: REJEITADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
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