Situação: VETADO Ano Processo: 2019 
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Projeto de Lei n° 108/2019
PROÍBE A UTILIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PELOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5235/2019 Protocolo N°: 5235 ID: 559 Data: 12/09/2019 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Henry Santos do Amaral
Projeto de Lei n° 96/2019
DENOMINA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS DIAS 20 A 26 DE NOVEMBRO DE CADA ANO FLUENTE
Processo N°: 5131/2019 Protocolo N°: 5131 ID: 544 Data: 29/08/2019 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 87/2019
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BARREIRO DO AMARAL
Processo N°: 5117/2019 Protocolo N°: 5117 ID: 540 Data: 29/08/2019 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Ticaca
Projeto de Lei n° 94/2019
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA GCM MARLENE NAZÁRIO GOMES, NO BAIRRO ADEODATO
Processo N°: 5101/2019 Protocolo N°: 5101 ID: 538 Data: 27/08/2019 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Vagner Guiné
Projeto de Lei n° 83/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTA LUZIA/MG, DA 'SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DOENÇA RENAL'
Processo N°: 5060/2019 Protocolo N°: 5060 ID: 533 Data: 14/08/2019 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Neylor Cabral
Projeto de Lei n° 50/2019
INSTITUI O CENSO-INCLUSÃO E O CADASTRO-INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Processo N°: 4607/2019 Protocolo N°: 4607 ID: 466 Data: 29/05/2019 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Neylor Cabral
Projeto de Lei n° 13/2019
CRIA O "PROJETO ESCOLA SEGURA DE SANTA LUZIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4076/2019 Protocolo N°: 4076 ID: 424 Data: 07/03/2019 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Marcelino
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