PROCESSO - 1138/2026
Projeto de Resolução - 47/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 47/2026 01/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/06/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 5 - Distribuição para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 6 - Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
  - 6.2 - Pareceres - REF PR 047 27/05/2026
- 7 - Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 9 - Para Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 10 - Elaboração da Resolução
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026

PROCESSO - 1138/2026
Projeto de Resolução - 47/2026

ASSINATURAS (1)

Paulo Pretão
Assinado eletronicamente em: 21/05/2026 11:49:39