PROCESSO - 860/2026
Projeto de Resolução - 43/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 43/2026 28/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 5 - Distribuição para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 6 - Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - REF PR 043 23/04/2026
- 7 - Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
  - 7.2 - Pareceres - REF PR 043 11/05/2026
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 11 - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 12 - Elaboração da Resolução
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026

PROCESSO - 860/2026
Projeto de Resolução - 43/2026

ASSINATURAS (3)

Glayson Johnny
Assinado eletronicamente em: 22/04/2026 12:41:38
Paulo Pretão
Assinado eletronicamente em: 29/04/2026 11:12:20
Gedeon Maciel
Assinado eletronicamente em: 04/05/2026 15:21:33