PROCESSO - 596/2026
Projeto de Lei - 59/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 59/2026 31/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/03/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 5 - Distribuição para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 6 - Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - ref pl 060 25/03/2026

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ASSINATURAS (1)

Glayson Johnny
Assinado eletronicamente em: 30/03/2026 11:34:35