PROCESSO - 540/2026
Projeto de Resolução - 20/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 20/2026 25/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/03/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 5 - Distribuição para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 6 - Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 7 - Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
  - 7.2 - Pareceres - REF PR 020 25/03/2026

PROCESSO - 540/2026
Projeto de Resolução - 20/2026

ASSINATURAS (4)

Glayson Johnny
Assinado eletronicamente em: 25/03/2026 07:42:09
Paulo Pretão
Assinado eletronicamente em: 25/03/2026 14:20:49
Suzane Duarte
Assinado eletronicamente em: 26/03/2026 14:18:59
Gedeon Maciel
Assinado eletronicamente em: 26/03/2026 16:43:19