PROCESSO - 529/2026
Projeto de Lei - 53/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 53/2026 24/03/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 5 - Distribuição para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 6 - Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - REF PL 053 01/04/2026
- 7 - Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
  - 7.2 - Pareceres - REF PL 53 06/04/2026
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 11 - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 13 - 2ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 14 - Elaboração de Proposição de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
  - 14.2 - Proposição de Lei - REF PL 053 14/04/2026
- 15 - Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 16 - Aguardando Providências do Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026

PROCESSO - 529/2026
Projeto de Lei - 53/2026

ASSINATURAS (1)

Paulo Cabeção
Assinado eletronicamente em: 17/03/2026 14:52:04