PROCESSO - 392/2026
Projeto de Resolução - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 5/2026 11/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/03/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 5 - Distribuição para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
  - 5.2 - Pareceres - REF PR 05 17/03/2026
- 6 - Emissão de Parecer na Comissão Especial
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 7 - Para Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
- 8 - Elaboração da Resolução
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026

PROCESSO - 392/2026
Projeto de Resolução - 5/2026

ASSINATURAS (1)

Paulo Pretão
Assinado eletronicamente em: 05/03/2026 11:53:01