PROCESSO - 116/2026
Projeto de Resolução - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 1/2026 06/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/02/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 5 - Distribuição para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 6 - Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - REF PR 01 27/02/2026
- 7 - Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
  - 7.2 - Pareceres - REF PR 01 09/03/2026

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Projeto de Resolução - 1/2026

ASSINATURAS (1)

Paulo Cabeção
Assinado eletronicamente em: 06/03/2026 14:17:53