PROCESSO - 2606/2025
Projeto de Lei - 267/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 267/2025 04/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/11/2025
  - 1.3 - Texto Substitutivo 04/11/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 5 - Distribuição para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 6 - Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 7 - Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
  - 7.2 - Pareceres - REF PL267 18/11/2025
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 11 - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 12 - Elaboração de Proposição de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
  - 12.2 - Proposição de Lei - REF PL 267 25/11/2025
  - 12.3 - Proposição de Lei - REF PL 267 25/11/2025
- 13 - Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
- 14 - Aguardando Providências do Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 15 - Providências da Secretaria Administrativa
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 16 - Distribuição para Pareceres
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 17 - Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 18 - Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
  - 18.2 - Pareceres - REF MV 118 - PL267 19/02/2026
- 19 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 20 - Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 21 - Elaboração de Proposição de Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 22 - Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026

PROCESSO - 2606/2025
Projeto de Lei - 267/2025

ASSINATURAS (1)

Andrei Dutra Bicalho
Assinado eletronicamente em: 03/11/2025 14:59:23