PROCESSO - 1231/2025
Anteprojeto - 39/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Anteprojeto - 39/2025 04/06/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/06/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/06/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2025
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2025
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2025
- 5 - Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2025
- 6 - Leitura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2025
- 7 - Incluir Proposição no Expediente
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2025
- 8 - Leitura
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2025
- 9 - Incluir Proposição no Expediente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025
- 10 - Leitura
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025
- 11 - Distribuição para Pareceres
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025
- 12 - Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025
- 13 - Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025
- 14 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025
- 15 - Turno Único
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025
- 16 - Elaboração de Proposição de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
  - 16.2 - Proposição de Lei - REF APL 039 06/06/2025
- 17 - Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025

PROCESSO - 1231/2025
Anteprojeto - 39/2025

ASSINATURAS (1)

Andrei Dutra Bicalho
Assinado eletronicamente em: 02/06/2025 11:16:44