LEI Nº 4.097, DE 08 DE JULHO DE 2019

Revoga a Lei nº 3.623, de 22 de dezembro de 2014, que "Institui a operação urbana consorciada Cidade Jardim".

O POVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica revogada a Lei nº 3.623, de 22 de dezembro de 2014.

Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Santa Luzia, 08 de julho de 2019.

CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA

PREFEITO DE SANTA LUZIA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.