A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
dos Aposentados e Pensionistas de Santa Luzia/MG - ASSAPE-SL, com sede situada
na Av. Quatro, 291, Bairro Frimisa, no Município de
Santa Luzia/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 42.770.735/0001-44.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Santa Luzia/MG - ASSAPEN-SL, com sede situada na Av. das Indústrias, nº 1665, bairro Vila Olga, na cidade de Santa Luzia, inscrita no CNPJ Sob O nº 42.770.135/0001-44. (Redação dada pela Lei nº 2700/2006)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Luzia, 28 de abril de 2004.