Tipo: Projeto de Lei Autor: Paulo Cabeção 
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Projeto de Lei n° 77/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JARDEL JOSÉ SANTANA CORRÊA.
Processo N°: 1083/2024 Protocolo N°: 1086 ID: 27375 Data: 24/06/2024 16:45:12 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Projeto de Lei n° 55/2024
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI 4.148, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O FOMENTO DE STARTUPS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ALTERA A EMENTA QUE DEVERÁ TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ESTA LEI AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DE ECONOMIA CRIATIVA ENQUADRADAS COMO STARTUPS OU EMPRESAS DE INOVAÇÃO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.”
Processo N°: 833/2024 Protocolo N°: 836 ID: 27036 Data: 20/05/2024 16:56:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Projeto de Lei n° 124/2023
ESTABELECE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE GEREM CUSTOS ÀS PESSOAS NATURAIS E/OU JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1376/2023 Protocolo N°: 1384 ID: 24813 Data: 16/08/2023 09:23:48 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Projeto de Lei n° 117/2023
CONCEDE O TÍTULO POST MORTEM DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, “PAI DA AVIAÇÃO”, ALBERTO SANTOS DUMONT.
Processo N°: 1293/2023 Protocolo N°: 1301 ID: 24676 Data: 03/08/2023 10:02:31 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Projeto de Lei n° 24/2023
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 221/2023 Protocolo N°: 222 ID: 23219 Data: 27/02/2023 16:48:59 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Projeto de Lei n° 13/2023
DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, INSERIR NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES DE ENERGIA FOTOVOLTAICA.
Processo N°: 115/2023 Protocolo N°: 116 ID: 23069 Data: 14/02/2023 09:13:47 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Projeto de Lei n° 12/2023
DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, INSERIR NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA.
Processo N°: 114/2023 Protocolo N°: 115 ID: 23068 Data: 14/02/2023 09:11:27 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Projeto de Lei n° 181/2022
PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COPASA – COMPANHIA DE SANEMAMENTO DE MINAS GERAIS, BEM COMO QUALQUER OUTRA PRESTADORA DE SERVIÇOS DA NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONVERTIDO PARA ANTEPROJETO DE LEI Nº 049/2022)
Processo N°: 1730/2022 Protocolo N°: 1749 ID: 22055 Data: 26/09/2022 00:00:00 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Projeto de Lei n° 176/2022
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO FECHO – ESTRADA DO CEMITÉRIO DOS ESCRAVOS.
Processo N°: 1634/2022 Protocolo N°: 1653 ID: 21983 Data: 12/09/2022 16:28:18 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
Projeto de Lei n° 164/2022
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MG O “DIA MUNICIPAL DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Processo N°: 1469/2022 Protocolo N°: 1485 ID: 21771 Data: 23/08/2022 09:21:20 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
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