Tipo: Projeto de Lei Autor: Waguinho 
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Projeto de Lei n° 49/2024
REVOGA A LEI Nº 3652, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE NO ÂMBITO PROCON - CÂMARA".
Processo N°: 782/2024 Protocolo N°: 785 ID: 27017 Data: 10/05/2024 14:02:13 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Projeto de Lei n° 45/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SRA. ‘‘EDNA MÁRCIA LOPES CAETANO”.
Processo N°: 690/2024 Protocolo N°: 693 ID: 26880 Data: 30/04/2024 11:01:26 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Projeto de Lei n° 23/2024
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Processo N°: 419/2024 Protocolo N°: 422 ID: 26525 Data: 26/03/2024 16:51:02 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Projeto de Lei n° 22/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 418/2024 Protocolo N°: 421 ID: 26524 Data: 26/03/2024 16:49:18 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Projeto de Lei n° 9/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALICE APARECIDA ÁVILA”, À ESCOLA LOCALIZADA NA RUA AGENOR AUGUSTO DA SILVA, N° 70, BAIRRO PALMITAL.
Processo N°: 91/2024 Protocolo N°: 94 ID: 26164 Data: 05/02/2024 15:30:28 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Projeto de Lei n° 182/2023
INSTITUI A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1947/2023 Protocolo N°: 1958 ID: 25554 Data: 24/10/2023 06:41:29 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Projeto de Lei n° 157/2023
REVOGA O 4º DO ART. 12 DA LEI 4.270, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1677/2023 Protocolo N°: 1685 ID: 25230 Data: 15/09/2023 14:19:05 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Waguinho, Junin do Lau
Projeto de Lei n° 151/2023
PROJETO DE LEI Nº __________________/2023 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ‘‘MAJOR MARCUS DIAS COELHO” A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVA E O PREFEITO SANCIONA: ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, AO SR. ‘‘MAJOR MARCUS DIAS COELHO”, PELO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Processo N°: 1628/2023 Protocolo N°: 1636 ID: 25135 Data: 11/09/2023 14:10:55 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Projeto de Lei n° 131/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1545, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS ÀS POSTURAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1431/2023 Protocolo N°: 1439 ID: 24922 Data: 21/08/2023 16:11:06 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Projeto de Lei n° 116/2023
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 1289/2023 Protocolo N°: 1297 ID: 24681 Data: 01/08/2023 08:42:21 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
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