PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Emenda 1/2026

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Data de apresentação 16/06/2026 09:48:07

N° Processo 1087/2026

N° Protocolo 1310/2026

ID 33665

Ementa

Altera o art. 26 do Projeto de Lei nº 085/2026, para estabelecer regra de transição aplicável às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs já cadastradas na Vigilância Sanitária Municipal.

Autoria

André Leite;

Situação

TRAMITANDO

Processo principal Projeto de Lei 85/2026

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 58 dias, 19 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 16/06/2026 09:48:08	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).}

16/06

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 58 dias, 19 horas, 8 minutos

16/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/06/2026

jun

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 85/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda 1/2026

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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