| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 14 dias, 15 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 07/01/2026 12:53:28 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 18 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 4.946 - Acresce dispositivo à Lei nº 4.850, de 16 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/12/2025 19:10:36 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/12/2025 14:27:02 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 329/2025 - REF PL 307
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2025 14:19:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 17/12/2025 14:16:51 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 17/12/2025 11:26:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 440/2025 - REF PL 307
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/12/2025 11:24:18 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Complemento da Ação: Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/12/2025 16:23:34 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 16:19:41 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/12/2025 16:14:41 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/12/2025 16:24:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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