| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 54 dias, 12 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 28/11/2025 15:02:54 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.918 de 12 de novembro de 2025 - Acresce dispositivo à Lei nº 3.832, de 08 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/11/2025 14:18:40 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 11/11/2025 13:56:47 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue Proposição de Lei ao PL 270 de 2025.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 281/2025 - REF PL 270
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 13:53:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/11/2025 13:53:35 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/11/2025 13:41:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 311/2025 - REF PL 270
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 11/11/2025 12:22:16 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Complemento da Ação: Parecer disponível para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/11/2025 09:38:22 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 09:38:03 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/11/2025 09:37:47 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/11/2025 14:39:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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