Data de apresentação 09/10/2025 14:55:10
 N° Processo 2134/2025
 N° Protocolo 2352/2025
 ID 31286
 Ementa

Modifica a destinação da emenda impositiva de autoria do Vereador Paulo Pretão constante do Anexo Único do Projeto de Lei nº 224/2025, que altera o Anexo VI da Lei nº 4.797, de 27 de dezembro de 2024.

 Autoria

Paulo Pretão;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 224/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação