Data de apresentação 25/03/2025 15:29:51
 N° Processo 227/2025
 N° Protocolo 525/2025
 ID 28952
 Ementa

Emenda ao projeto de lei nº 22/2025 de Autoria do vereador Brian Pereira, que dispõe sobre obrigatoriedade da comprovação vacinal.

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 385 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 22/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação