PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 126/2024

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Data de apresentação 17/12/2024 08:58:34

N° Processo 1732/2024

N° Protocolo 1738/2024

ID 28144

Ementa

Acresce dispositivo(s) à Lei 4716, de 24 de abril de 2024, que “Estabelece normas e condicionantes para ocupação de terrenos em áreas suscetíveis a inundações no Município e altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.622, de 21 de setembro de 2023.”

Autoria

Junin do Lau;

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 17/12/2024 08:58:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).}

17/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 5 dias, 15 horas, 9 minutos

17/12

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/12/2024

dez

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 126/2024

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).}