Data de apresentação 22/03/2024 10:05:45
 N° Processo 406/2024
 N° Protocolo 409/2024
 ID 26565
 Ementa

Na forma regimental e após ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito, informações sobre o apoio a Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal, disponibilize as seguintes informações:

 Autoria

Ilacir Bicalho;

 Situação

APROVADO

  Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 3 horas, 33 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação