| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Proposição Entregue |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
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Tempo gasto: 336 dias, 15 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 12/09/2025 09:31:26 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/09/2025 08:31:48 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Antreprojeto de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 198/2025 - REF APL 090
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 12:23:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/09/2025 12:23:23 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/09/2025 12:22:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue Parecer das Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 209/2025 - REF APL 090
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 10/09/2025 11:04:50 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer disponível para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/09/2025 08:32:21 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 08:31:23 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/09/2025 08:29:37 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/09/2025 15:04:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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