Dispõe sobre a inclusão de instituições educacionais filantrópicas do município de Santa Luzia à Secretaria de Saúde, permitindo o repasse de recursos para entidades que ofereçam atendimento odontológico, psicológico e de saúde mental aos estudantes, com atenção especial às pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos mentais, e dá outras providências.
Rodrigo Reis;
RETIRADO
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais