PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 96/2026

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Data de apresentação 16/06/2026 09:25:20

N° Processo 1283/2026

N° Protocolo 1307/2026

ID 33641

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 4.937, de 9 de dezembro de 2025, para estabelecer exceção quanto à realização de eventos festivos na Rua Direita, situada no Centro Histórico do Município.

Autoria

Andrei Bicalho;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 58 dias, 16 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 16/06/2026 09:25:21	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).}

16/06

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 58 dias, 16 horas, 31 minutos

16/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/06/2026

jun

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 96/2026

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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