| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 22 dias, 11 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 22/07/2026 15:09:47 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 26 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 5.028 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/06/2026 16:22:19 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 25/06/2026 10:49:24 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue proposição de lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 88/2026 - REF PL 082
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2026 08:51:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 25/06/2026 08:50:50 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2026 08:49:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 25/06/2026 08:48:26 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2026 15:35:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer das comissões ao PL 082/2026.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 204/2026 - REF PL 082
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/06/2026 15:27:21 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer jurídico.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 082
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/06/2026 14:33:11 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2026 14:30:41 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/06/2026 14:28:56 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/05/2026 09:08:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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