Data de apresentação 11/03/2026 09:46:36
 N° Processo 397/2026
 N° Protocolo 407/2026
 ID 32574
 Ementa

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Mariinha Moreira” a sra. Maria da Conceição Oliveira.

 Autoria

Andrei Bicalho;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação