| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 322 dias, 11 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 25/09/2025 12:43:28 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.889, de 24 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/09/2025 17:06:46 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/09/2025 16:27:23 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 184/2025 - REF PL 165
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2025 14:45:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/09/2025 14:44:36 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2025 14:43:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/09/2025 14:42:38 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 03/09/2025 14:03:42 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 193/2025 - REF PL 165
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/09/2025 14:01:26 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Complemento da Ação: Parecer disponível para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/09/2025 10:14:54 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2025 10:14:26 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/09/2025 10:14:01 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/08/2025 08:58:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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