PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Anteprojeto 57/2026

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Data de apresentação 04/08/2026 09:43:42

N° Processo 1447/2026

N° Protocolo 1486/2026

ID 33857

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 4.193, de 28 de julho de 2020, para instituir o Plano de Assistência à Saúde dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia – GCMSL.

Autoria

João Pedro Batista;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 17 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 04/08/2026 09:43:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 17 horas, 19 minuto(s).}

04/08

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 9 dias, 17 horas, 19 minutos

04/08

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2026

ago

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Anteprojeto 57/2026

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 17 horas, 19 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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