PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Anteprojeto 56/2026

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Data de apresentação 04/08/2026 09:32:08

N° Processo 1446/2026

N° Protocolo 1482/2026

ID 33850

Ementa

Institui o Programa Municipal “Comércio Seguro”, destinado à prevenção da violência, à proteção dos comerciantes, trabalhadores e consumidores, e à atuação preventiva da Guarda Municipal em áreas comerciais de grande circulação no Município.

Autoria

João Pedro Batista;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 15 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 9 dias, 15 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 04/08/2026 09:32:09	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 15 horas, 32 minuto(s).}

04/08

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 9 dias, 15 horas, 32 minutos

04/08

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2026

ago

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Anteprojeto 56/2026

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 15 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 15 horas, 32 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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