PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 52/2026

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Data de apresentação 17/03/2026 15:43:01

N° Processo 472/2026

N° Protocolo 483/2026

ID 32680

Ementa

Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Luzia/MG e dá outras providências.

Autoria

João Pedro Batista;

Situação

RETIRADO

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 149 dias, 12 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 17/03/2026 15:43:02	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).}

17/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 149 dias, 12 horas, 22 minutos

17/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2026

mar

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 52/2026

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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