| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Proposição Entregue |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
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Tempo gasto: 129 dias, 19 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/02/2026 11:25:23 |
Ação: Proposição Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/02/2026 15:20:09 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 2/2026 - REF APL137
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 15:00:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/02/2026 14:59:05 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/02/2026 14:25:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 5/2026 - REF APL 137
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/02/2026 15:19:54 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora Geral
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 137/2026 - REF APL 137
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/02/2026 09:48:54 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2026 09:48:03 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/02/2026 09:46:51 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 10:03:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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