PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 262/2025

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Data de apresentação 29/10/2025 08:28:43

N° Processo 2543/2025

N° Protocolo 2569/2025

ID 31465

Ementa

Dispõe sobre a vedação ao uso e plantio de espécies vegetais tóxicas ou venenosas em áreas públicas do Município de Santa Luzia e dá outras providências.

Autoria

João Pedro Batista;

Situação

RETIRADO

Documentos do processo

Retirada

Histórico da Tramitação _{288 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 288 dias, 16 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 29/10/2025 08:28:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{288 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}

29/10

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 288 dias, 16 horas, 34 minutos

29/10

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2025

out

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Retirada

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 262/2025

Histórico da Tramitação 288 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 288 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{288 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}