PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 256/2025

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Data de apresentação 14/10/2025 09:55:39

N° Processo 2395/2025

N° Protocolo 2407/2025

ID 31364

Ementa

Dispõe sobre a padronização do uso da norma culta da Língua Portuguesa nas comunicações, documentos e publicações oficiais dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Luzia/MG, e dá outras providências.

Autoria

João Pedro Batista;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{303 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 303 dias, 19 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 14/10/2025 09:55:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{303 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

14/10

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 303 dias, 19 horas, 6 minutos

14/10

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/10/2025

out

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 256/2025

Histórico da Tramitação 303 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 303 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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