| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 119 dias, 7 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 16/04/2026 16:49:55 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 24 dias, 7 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 5.005 - Institui, no âmbito do Município de Santa Luzia, o “Samuzinho nas Escolas”, para educação em primeiros socorros e cidadania, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 20/03/2026 16:41:56 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/03/2026 16:27:49 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 20/2026 - REF PL 007
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 14:54:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 17/03/2026 14:52:48 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 14:51:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 17/03/2026 14:50:48 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 10/03/2026 15:17:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 42/2026 - REF PL007
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 10/03/2026 14:23:17 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue em anexo o parecer jurídico.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - ref pl 07
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 09/03/2026 16:37:03 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2026 16:34:02 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 09/03/2026 16:30:05 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2026 14:43:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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