PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 179/2025

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Data de apresentação 12/08/2025 10:19:27

N° Processo 1682/2025

N° Protocolo 1687/2025

ID 30515

Ementa

Institui, no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Luzia, o programa permanente de conscientização e prevenção contra a Adultização Infantil, denominada "Lei Felca" e dá outras providências.

Autoria

Banana Zé Rosa;Junin do Lau;

Situação

RETIRADO

Documentos do processo

Texto Substitutivo

Histórico da Tramitação _{366 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 366 dias, 14 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 12/08/2025 10:19:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{366 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).}

12/08

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 366 dias, 14 horas, 22 minutos

12/08

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/08/2025

ago

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto Substitutivo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 179/2025

Histórico da Tramitação 366 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 366 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{366 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{366 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).}