PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 93/2026

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Data de apresentação 09/06/2026 10:16:56

N° Processo 1221/2026

N° Protocolo 1245/2026

ID 33595

Ementa

“Dispõe sobre a requalificação e aproveitamento de áreas anteriormente utilizadas como aterro de resíduos de construção civil, permitindo sua destinação a empreendimentos residenciais, comerciais, industriais e logísticos no município de Santa Luzia”

Autoria

Du do Salão;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 65 dias, 14 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 09/06/2026 10:16:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).}

09/06

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 65 dias, 14 horas, 46 minutos

09/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/06/2026

jun

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 93/2026

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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