PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 56/2026

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Data de apresentação 24/03/2026 09:27:08

N° Processo 535/2026

N° Protocolo 546/2026

ID 32751

Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio à população em caso de interrupção no fornecimento de água pela COPASA ou empresa concessionária de serviços de abastecimento no Município de Santa Luzia.”

Autoria

Du do Salão;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 15 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 142 dias, 15 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 24/03/2026 09:27:08	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 15 horas, 39 minuto(s).}

24/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 142 dias, 15 horas, 39 minutos

24/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/03/2026

mar

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 56/2026

Histórico da Tramitação 142 Dia(s), 15 horas, 39 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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