| Recebimento: 06/08/2026 |
Fase: Proposição Entregue |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
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Tempo gasto: 7 dias, 10 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/08/2026 13:49:23 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/08/2026 13:27:26 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 101/2026 - REF APL 013
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| Recebimento: 06/08/2026 |
Fase: Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2026 08:50:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 06/08/2026 08:49:38 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 05/08/2026 14:49:29 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer das comissões permanentes acerca do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 217/2026 - REF AL-PL 013
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| Recebimento: 05/08/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/08/2026 11:31:46 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer jurídico.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF APL 013
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/08/2026 10:53:52 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2026 10:53:07 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/08/2026 10:52:27 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/03/2026 11:28:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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