Data de apresentação 05/03/2026 14:21:58
 N° Processo 360/2026
 N° Protocolo 370/2026
 ID 32542
 Ementa

Na forma regimental e após ouvir o Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Santa Luzia o presente pedido de informações acerca da área objeto da Lei Municipal nº 1.412, de 06 de maio de 1991, que autorizou a doação de um terreno com área total de 465,50 m², localizado na Rua 6, esquina com Rua 10, Quadra 11, Bairro Bom Destino, à Associação Comunitária do Bairro Bom Destino, para construção de sua sede.

 Autoria

Paulo Cabeção;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação