Data de apresentação 02/09/2025 09:51:28
 N° Processo 1925/2025
 N° Protocolo 1930/2025
 ID 30586
 Ementa

Institui a Lei Municipal de Incentivo ao Carnaval enquanto o conjunto de manifestações artístico-culturais populares e democráticas do Município de Santa Luzia e dá outras providências.

 Autoria

Paulo Cabeção;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 345 Dia(s), 14 horas, 57 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação