| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Proposição Entregue |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
|
|
Tempo gasto: 129 dias, 15 horas, 45 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/02/2026 11:23:54 |
Ação: Proposição Elaborada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/02/2026 15:26:19 |
Ação: Proposição Elaborada
|
Tempo gasto: 19 minutos
|
Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 3/2026 - REF APL 06
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 15:00:23 |
Ação: Proposição Aprovada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/02/2026 14:59:08 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/02/2026 14:41:49 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 6/2026 - REF APL 006
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/02/2026 14:34:50 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
|
Tempo gasto: 4 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Prezados,
Segue em anexo o parecer jurídico referente ao PL 282_2025, cujo parecer jurídico opinou pela inconstitucionalidade formal por vício de iniativa sugerindo a conversão para APL a fim de sanar o vício e garantir regular tramitação. O projeto foi adequado conforme parecer jurídico, sendo convertido em APL 006_2026.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 3/2026 - REF PL282_2025 E APL06_26
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/02/2026 09:48:56 |
Ação: Distribuído
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2026 09:48:05 |
Ação: Proposição lida no Expediente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/02/2026 09:47:03 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2026 08:10:04 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Proposição protocolada
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|