PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Requerimento 9/2026

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Data de apresentação 19/02/2026 08:14:38

N° Processo 180/2026

N° Protocolo 190/2026

ID 32330

Ementa

Na forma regimental e após ouvir o Plenário, requer-se que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que preste informações e envie documentos sobre a adequação do Município à decisão liminar do STF na Rcl 88.319/SP, de 05/02/2026.

Autoria

Junin do Lau;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{175 Dia(s), 16 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 119 dias, 15 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2026	Fase: Aguardando Resposta do Requerimento	Setor:Protocolo Gabinete Prefeito
Envio: 16/04/2026 09:51:10	Ação: Resposta recebida
Tempo gasto: 48 dias, 15 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Resposta de Requerimento 34/2026 - dilação de prazo Oficio Resposta de Requerimento 61/2026 - Resposta ao requerimento Oficio Resposta de Requerimento 61/2026 - Resposta ao requerimento

Recebimento: 24/02/2026	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 24/02/2026 12:05:42	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Requerimentos aprovados
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2026	Fase: Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2026 11:58:59	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 24/02/2026 11:55:38	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 19/02/2026 08:14:41	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{175 Dia(s), 16 horas, 49 minuto(s).}

16/04

Arquivar Proposição Secretaria Administrativa 119 dias, 15 horas, 12 minutos

abr

26/02

Aguardando Resposta do Requerimento Protocolo Gabinete Prefeito 50 dias, 21 horas, 45 minutos Resposta recebida Despacho Eletrônico - 16/04/2026 Oficio Resposta de Requerimento Oficio Resposta de Requerimento Oficio Resposta de Requerimento

24/02

Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria Administrativa 6 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 24/02/2026 Ofício CMSG

24/02

Leitura e Votação Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 24/02/2026

24/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 5 dias, 3 horas, 40 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 24/02/2026

19/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/02/2026

fev

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento 9/2026

Histórico da Tramitação 175 Dia(s), 16 horas, 49 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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