EmentaNa forma regimental e após ouvir o Plenário, requer ao Senhor Prefeito informações atualizadas sobre as tratativas entre o Município e a CEMIG, referentes à extensão da rede elétrica e instalação de novos pontos de iluminação pública na Rua Imperatriz Dona Amélia, Bairro Chácaras Del Rey.
Desde o ano de 2021, este parlamentar vem buscando, por meio de ofícios e indicações, solucionar o problema de falta de iluminação na referida via, onde residem mais de 200 famílias. Segue o histórico das ações realizadas:
Ofício nº 104/2021 – Março/2021 Enviado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, solicitando a extensão da rede elétrica e instalação de braços de luminárias próximo aos números 19, 31, 181 e 190 da Rua Imperatriz Dona Amélia.
Indicação nº 718/2021 – 13/05/2021 Encaminhada ao Executivo, solicitando a extensão de rede elétrica na Rua Imperatriz Dona Amélia, Bairro Chácaras Del Rey. A via é muito escura e, embora existam postes próximos aos números 19, 31, 181 e 190, os moradores contribuem com a taxa de iluminação pública sem usufruírem do serviço. A falta de iluminação coloca os usuários em risco e os torna vulneráveis à criminalidade.
Ofício nº 308/2021 – Maio/2021 Encaminhado à Polícia Militar, solicitando intensificação do policiamento na via em razão da escuridão e da vulnerabilidade dos moradores.
Indicação nº 861/2022 – 15/06/2022 reiterou o pedido ao Executivo, visando à viabilização da extensão de rede elétrica na Rua Imperatriz Dona Amélia, Bairro Chácaras Del Rey.
Indicação nº 772/2023 – 01/06/2023 renovou a solicitação de extensão da rede elétrica, ressaltando que, apesar da existência de postes, a rua permanece sem iluminação, gerando insegurança à população.
Ofícios – agosto e outubro/2023 encaminhados à Prefeitura Municipal, solicitando informações sobre o andamento das tratativas junto à CEMIG e a previsão de execução do serviço.
Indicação nº 327/2025 – 14/03/2025 (Encaminhada ao Executivo) reforçou a necessidade de extensão de rede de distribuição nos postes existentes, com acréscimo de novos pontos de iluminação pública, conforme Ordem de Serviço nº 092/2024 emitida pela Secretaria de Obras, que constatou in loco a necessidade de execução do serviço.
A Rua Imperatriz Dona Amélia permanece praticamente sem iluminação pública, situação que afeta diretamente a segurança, mobilidade e qualidade de vida dos moradores e usuários da via. Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe:
1. Quais providências foram adotadas pela Prefeitura junto à CEMIG desde 2021 para atender à demanda da Rua Imperatriz Dona Amélia?
2. Há projeto técnico elaborado ou aprovado referente à extensão da rede elétrica e instalação de luminárias nessa via?
3. Qual o andamento atual das tratativas junto à CEMIG e se há previsão para início da execução da obra?
4. Existe previsão orçamentária para o exercício de 2026 visando contemplar a Rua Imperatriz Dona Amélia e demais vias do Bairro Chácaras Del Rey com iluminação pública adequada?
5. Qual o valor estimado para a execução completa do serviço de extensão de rede e implantação de iluminação pública no referido logradouro?
6. Se houve comunicação formal entre o Município e a CEMIG (como ofícios, protocolos ou reuniões técnicas) sobre essa demanda, e se sim, que sejam encaminhadas cópias desses documentos ou informados os respectivos números de protocolo.
7. Se existe cronograma previsto para execução da obra de extensão de rede e iluminação pública na Rua Imperatriz Dona Amélia, mesmo que parcial, e quais etapas estão planejadas.