PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Anteprojeto 12/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 25/02/2025 09:02:11

N° Processo 295/2025

N° Protocolo 295/2025

ID 28617

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTA LUZIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 134, DA LEI Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), E NO ARTIGO 42, DA LEI Nº 3372, DE 16 DE JULHO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.

Autoria

Junin do Lau;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Histórico da Tramitação _{534 Dia(s), 18 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 534 dias, 18 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 25/02/2025 09:02:12	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{534 Dia(s), 18 horas, 0 minuto(s).}

25/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 534 dias, 18 horas

25/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/02/2025

fev

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Anteprojeto 12/2025

Histórico da Tramitação 534 Dia(s), 18 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 534 Dia(s), 18 horas, 0 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{534 Dia(s), 18 horas, 0 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{534 Dia(s), 18 horas, 0 minuto(s).}