com relação ao Anteprojeto de Lei 019/2018 de 23 de outubro de 2018, aprovado pelo Legislativo de minha autoria, que “Cria o Programa Família Acolhedora no Município de Santa Luzia” e da outras providencias. Pergunta-se? 1- Existe uma previsão para implantação deste Programa no Município? Se houver quando? As informações solicitadas são de suma importância porque com a implantação do Programa Famílias Acolhedoras, este ira contribuir para que as ações de proteção à criança e ao adolescente possam efetivamente garantir as condições para seu pleno desenvolvimento, fortalecer sua autoestima, propiciando-lhes plenas condições para o exercício pleno de seus direitos, especialmente o direito à convivência familiar e comunitária. Requer que as respostas venham instruídas com a respectiva documentação comprobatória. Sala de Sessões, 06 de agosto de 2020. Zé Cláudio
Zé Claudio;
APROVADO
Resposta ao Req. 116
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