Na forma regimental e após ouvir o plenário, requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Christiano Augusto Xavier, informações acerca de ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar em Santa Luzia no contexto de isolamento social por conta da pandemia da COVID – 19, quais sejam: 1. Quais campanhas informativas foram ou estão sendo desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal sobre o funcionamento dos serviços especializados para as mulheres em situação de violência neste período, as “portas de entrada”, fluxos e as especificações de horários e canais de atendimento? 2. Há registros de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres neste período de isolamento social pelos serviços municipais de saúde e assistência social? 3. Quantas vagas para acolhimento em situação de violência doméstica e familiar são disponibilizadas ao município de Santa Luzia pelo Consórcio Regional de Promoção da Cidadania, “Mulheres das Gerais” do qual é integrante conforme Lei nº 3.892/2017? Quantas mulheres de Santa Luzia estão em acolhimento institucional pelo Consórcio “Mulheres da Gerais”? Por favor, encaminhar as respostas acompanhadas de documentação comprobatória.

Suzane Duarte;

APROVADO