Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a LOM Ano Proposição: 2020 
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Proposta de Emenda a LOM n° 3/2020
ACRESCE O INCISO XXIV AO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG.
Processo N°: 609/2020 Protocolo N°: 658 ID: 16023 Data: 20/08/2020 13:57:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
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PROCESSO
Proposta de Emenda a LOM n° 2/2020
INCLUI O ART. 137-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA /MG, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: ID: 15942 Data: 22/07/2020 09:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: André Leite
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a LOM n° 1/2020
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000.
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: ID: 15941 Data: 12/02/2020 09:30:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
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