Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2023 
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Veto n° 84/2023
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO Nº 177/2023, QUE "DETERMINA O ESTABELECIMENTO DE ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA E CIDADANIA (AESC) NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COMO ESPAÇO PRIORITÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".
Processo N°: 2004/2023 Protocolo N°: 2359 ID: 26049 Data: 21/12/2023 10:45:27 Situação: REJEITADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Veto n° 83/2023
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 175/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA MULHERES NA FUNÇÃO DE COLETORAS NOS CAMINHÕES DE COLETAS DE RESÍDUOS "LIXO" NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1897/2023 Protocolo N°: 2358 ID: 26048 Data: 21/12/2023 10:02:25 Situação: REJEITADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Veto n° 76/2023
VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE QUALQUER NATUREZA DO EXECUTIVO REFERENTE AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDICADAS PELOS VEREADORES".
Processo N°: 1945/2023 Protocolo N°: 2242 ID: 25912 Data: 01/12/2023 09:43:41 Situação: VETO TOTAL REJEITADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Veto n° 70/2023
VETA INTEGRAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N°136/2023 QUE "INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, "DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS".
Processo N°: 1343/2023 Protocolo N°: 2165 ID: 25817 Data: 23/11/2023 09:35:38 Situação: VETO TOTAL REJEITADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Veto n° 72/2023
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 148/2023, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NEGRO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA”
Processo N°: 1795/2023 Protocolo N°: 2163 ID: 25794 Data: 21/11/2023 10:11:58 Situação: VETO TOTAL REJEITADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Veto n° 68/2023
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 127/2023 QUE "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PRAÇA MARIANO ANTÔNIO DOS SANTOS – PRAÇA “TIO MARIANO” A ÀREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ÁLVARO SALES ESQUINA COM AVENIDA DOUTOR ÂNGELO TEIXEIRA DA COSTA NO BAIRRO FRIMISA (CARREIRA COMPRIDA) - CEP: 33045-160 NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA."
Processo N°: 2154/2022 Protocolo N°: 2286 ID: 25961 Data: 31/10/2023 15:00:00 Situação: VETO TOTAL REJEITADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Veto n° 71/2023
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N°142/2023 QUE "OBRIGA QUE AS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO QUE PRESTAM SERVIÇO MÓVEL OU FIXO EMITAM NOTAS FISCAIS E/OU FATURAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.
Processo N°: 1629/2023 Protocolo N°: 2238 ID: 25855 Data: 31/10/2023 00:00:00 Situação: VETO TOTAL MANTIDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Veto n° 62/2023
VETO PARCIAL AO ART. 6º DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 120/2023, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA".
Processo N°: 1210/2023 Protocolo N°: 1953 ID: 25555 Data: 23/10/2023 16:46:38 Situação: APROVADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Veto n° 57/2023
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 098/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO LONDRINA - UBS JOSÉ MARCELINO."
Processo N°: 1287/2023 Protocolo N°: 1801 ID: 25357 Data: 02/10/2023 12:17:13 Situação: APROVADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Veto n° 59/2023
VETO PARCIAL AO ART. 1º DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2023, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.545, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992, QUE 'ESTABELECE NORMAS RELATIVAS ÀS POSTURAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
Processo N°: 1431/2023 Protocolo N°: 1800 ID: 25356 Data: 02/10/2023 12:02:40 Situação: APROVADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
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